Comissão aprova inclusão da prevenção às mudanças climáticas na educação ambiental em novo projeto de lei.

17/06/2024 – 11:38

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que coloca a prevenção e a atenção às mudanças climáticas como metas da educação ambiental. A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), apresentou o substitutivo ao Projeto de Lei 1236/23, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), e aprovou também um apensado, unindo os dois textos com ajustes na redação.

“O substitutivo compilou e conciliou os pontos essenciais dos projetos, visando estabelecer a educação ambiental como uma ferramenta fundamental para conscientizar e enfrentar as mudanças climáticas”, explicou Socorro Neri. Além disso, a relatora destacou que o texto inclui a educação ambiental e climática, bem como ações de mitigação e adaptação ao clima, como despesas prioritárias para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, garantindo recursos para essas medidas.

O substitutivo aprovado altera os objetivos da Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, incluindo a necessidade de estimular a consciência crítica sobre as questões ambientais e socioeconômicas, universalizar o conhecimento sobre as mudanças climáticas, e auxiliar na consecução das metas da Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

O projeto seguirá em tramitação, agora sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Essa iniciativa visa potencializar o aprendizado sobre os problemas de degradação ambiental e os impactos diários das mudanças climáticas, contribuindo para uma sociedade mais consciente e sustentável.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra