Resolução do TCU pode favorecer Bolsonaro em investigações de desvio de joias
A recente mudança de entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às joias recebidas por Jair Bolsonaro quando era presidente tem gerado repercussão. Especialistas acreditam que essa alteração pode beneficiar o ex-presidente, indicando que não houve conduta ilegal por parte de Bolsonaro ao vender os itens. O professor de direito da FGV Direito Rio, Álvaro Jorge, é um dos que defendem essa perspectiva.
Integrantes do TCU, sob anonimato, reconhecem que a avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso das joias difere da análise feita pelo Tribunal de Contas. Enquanto o TCU focou nas normas de conduta dos presidentes, o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) estão responsáveis por decidir se as condutas de Bolsonaro configuram crimes no momento em que foram praticadas. Na época das vendas das joias, a resolução de 2016 do TCU era a única orientação disponível.
É importante ressaltar que o entendimento do TCU não necessariamente será seguido pelo STF. Como última instância do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal tem o poder de dar a palavra final sobre a interpretação da Constituição e das leis, enquanto o TCU é um órgão auxiliar de fiscalização do Poder Legislativo.
Para o Ministério Público Federal (MPF), a análise do que configura crime independe do posicionamento do TCU. Membros do órgão acreditam que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, irá analisar o caso levando em consideração seu entendimento do que constitui crime, sem relação direta com a interpretação do Tribunal de Contas.
O professor Rodrigo Pardal, especialista em direito penal, destaca que a investigação sobre as joias vai além do recebimento dos presentes e pode envolver outros episódios que levem a acusações contra Bolsonaro, independentemente da natureza dos presentes.
Em meio a essas discussões, há quem aponte que a decisão do TCU não impede investigações por corrupção passiva, especialmente se houver conexão entre os bens recebidos por Bolsonaro e a refinaria Landulpho Alves, na Bahia, vendida a uma empresa ligada à família real dos Emirados Árabes Unidos por um preço abaixo do mercado, como apontado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
