Em uma recente entrevista, a renomada advogada Priscila Pâmela esclareceu informações relevantes sobre um projeto polêmico que vem ganhando destaque nas redes sociais. Em resposta a declarações feitas por Cavalcante, a advogada ressaltou que as mulheres e meninas podem sim ser punidas caso esse projeto seja aprovado.
Contrariando o discurso de absolvição das mulheres, a advogada explicou que existe a possibilidade de perdão judicial, desde que o juiz entenda a gravidade da situação vivida pela mulher. A ausência de uma punição só será considerada se as consequências do ato forem tão impactantes a ponto de dispensar a imposição de uma pena. Esse mecanismo, presente no crime de homicídio, não poderia ser ignorado em um eventual crime de aborto equiparado por esse projeto.
Além disso, a advogada esclareceu que a ideia de que crianças são inimputáveis é falsa. Apesar de não serem passíveis de punição sob as leis do Código Penal, elas podem sim ser responsabilizadas conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, podendo até serem internadas em instituições como a Fundação Casa.
Pâmela destacou que a Fundação Casa, apesar de ser voltada para menores infratores, é uma instituição semelhante ao sistema prisional, onde essas crianças sofrem violações de direitos ainda maiores por não terem as mesmas garantias do Código Penal. Ela criticou a disseminação de informações distorcidas que promovem uma pauta extremista, causando danos irreparáveis à sociedade como um todo.Priscila Pâmela, advogada criminal
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