Aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei Antiaborto por Estupro tem gerado discussões acaloradas em relação à assistolia fetal. Recomendada pela OMS e clinicamente segura, a assistolia fetal é fundamental nos casos de aborto legal mais avançados.
O CFM, em abril, proibiu a assistolia fetal após a 22ª semana, medida que foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes. Essa decisão do CFM vai contra protocolos médicos internacionais, uma vez que a assistolia é essencial para garantir o bem-estar da gestante e evitar traumas emocionais.
Para o médico ginecologista Cristião Rosas, a assistolia fetal é crucial em casos de aborto induzido, pois torna o procedimento mais seguro do que um parto prematuro. A tentativa de proibição da assistolia se baseia em equívocos sobre a viabilidade fetal, o que coloca em risco situações como anencefalia fetal e risco de vida para a mãe.
Segundo especialistas, 80% dos casos de abortos legais que demandam assistolia fetal envolvem crianças e adolescentes vítimas de estupro, muitas vezes por familiares. A burocracia para acessar o direito ao aborto e a vulnerabilidade das vítimas contribuem para que os casos cheguem a estágios avançados de gestação.
No Brasil, o aborto é permitido em casos de risco de vida para a mulher, gestação resultante de estupro e anencefalia fetal, sem limite de tempo gestacional. Apesar de o país ter uma legislação restritiva, a lei não impõe restrições quanto ao tempo gestacional.
A OMS não especifica um limite de idade gestacional para a realização do aborto, o que reforça a importância da assistolia fetal como prática segura e necessária nos casos de aborto legal mais avançados.
Em meio às polêmicas e discussões, a manutenção da assistolia fetal como procedimento seguro e recomendado pela comunidade médica internacional é essencial para garantir o respeito aos direitos das mulheres e a proteção de sua saúde em situações delicadas como essas.
