Fazer a defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos como Direitos Humanos numa perspectiva que integra raça e gênero é fundamental para garantir a dignidade e a continuidade da vida de meninas e mulheres. O legislativo tem uma missão primordial de legislar para assegurar nossas vidas e para acabar com as desigualdades de gênero e raça que ampliam as desigualdades sociais. Mas, legisladores como Arthur Lira, parecem terem sido eleitos para fazer exatamente o contrário, para controlar nossos corpos e nos matar.

O Projeto de Lei 1904/24, conhecido como PL da Gravidez Infantil, tem gerado polêmica e preocupação, já que equipara aborto à homicídio, prejudicando os direitos das meninas. O texto em debate prevê penalidades severas para mulheres que realizarem o procedimento de aborto, mesmo em casos de estupro.

Segundo dados do Sistema Único de Saúde, cerca de 12 mil meninas se tornaram mães em 2023 com idades entre 8 e 14 anos, refletindo uma realidade alarmante. Além disso, a proposta do PL ignora a dignidade e os direitos das crianças e adolescentes, indo de encontro a normas internacionais das quais o Brasil é signatário.

Como mãe, sobrevivente de abuso sexual e presidenta da Comissão da Criança e do Adolescente, Thais Ferreira (PSOL/RJ) destaca a importância de se posicionar contra retrocessos que afetam diretamente a vida de meninas e mulheres. O debate em torno do PL 1904/24 precisa ser conduzido com seriedade pela sociedade, visando a garantia dos direitos e da dignidade desde o início da vida.