O ministro se une a correligionários e colegas de governo nas críticas ao projeto

O ministro da pasta X se juntou a diversos membros de seu partido e colegas do governo para expressar preocupações sobre o Projeto de Lei 1904. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o ex-presidente Lula e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), também manifestaram posição contrária à proposta, que teve a urgência aprovada na Câmara na última quarta-feira (12).

Em uma coletiva de imprensa após uma reunião do G7, o ex-presidente Lula classificou o PL como “insanidade”. “O aborto é uma realidade e deve ser tratado como uma questão de saúde pública. É uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior do que um criminoso que comete o estupro”, afirmou Lula.

A ministra Simone Tebet também expressou forte oposição à proposta, classificando-a como “uma ação criminosa da política”. “Não se enganem. Esta campanha por pautas sensacionalistas está apenas começando, pois o que muitos querem é acabar com os casos permitidos por lei, como estupro, risco à mulher e anencéfalos. Façam barulho em suas redes”, criticou a ministra durante um evento X.

O que pode mudar com o PL 1904?

O projeto em análise na Câmara propõe alterações em quatro artigos do Código Penal. Atos que atualmente não são considerados crime ou que recebem pena de até quatro anos passariam a ser tratados como homicídio simples, passíveis de punição de seis a 20 anos de prisão.

Até mesmo os médicos poderiam enfrentar prisão em caso de aprovação do PL. Atualmente, esses profissionais são considerados isentos de responsabilidade criminal. No entanto, de acordo com a proposta, poderão ser punidos caso realizem um aborto em um feto que não seja anencéfalo.