Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprova projeto de lei que cria programa “Patrulha Protetores da Fé” para combater crimes de preconceito religioso
No último dia 13 de junho, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade o projeto de lei número 2.605/2023, que institui na capital fluminense o programa “Patrulha Protetores da Fé”. A proposta, de autoria do vereador Átila A. Nunes (PSD), visa combater crimes de preconceito religioso e racial, além de promover a conscientização da população.
Agora, o projeto segue para apreciação do prefeito Eduardo Paes, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo, de acordo com as normas vigentes. A iniciativa contempla diversas ações fundamentais para garantir a proteção das vítimas e a redução da incidência de crimes relacionados a questões étnicas, religiosas e sociais.
Dentre os principais pontos da proposta, destacam-se a capacitação da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, a orientação do poder público para o controle e acompanhamento de casos de preconceito, a sensibilização dos agentes públicos no atendimento às vítimas e a integração dos serviços oferecidos pela Prefeitura.
De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), quase 3 mil pessoas foram vítimas de atos preconceituosos envolvendo raça, cor, religião, etnia e xenofobia somente no estado do Rio de Janeiro, no ano de 2023. Diante desse cenário preocupante, a implementação do programa “Patrulha Protetores da Fé” se mostra como um passo importante no combate à intolerância e na promoção da igualdade.
