STF avalia baixa chance de validar projeto antiaborto por estupro
No cenário político atual, uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) avalia nos bastidores que é muito baixa a probabilidade de a corte validar o projeto de lei Antiaborto por Estupro em tramitação na Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo informações obtidas por intermédio de fontes sob reserva, ministros do Supremo consideram o texto atualmente em discussão inconstitucional. Mesmo sem um ambiente político favorável para retomar o julgamento de descriminalização total do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação, a tendência é de que uma lei restritiva como essa não seja respaldada pelo Supremo.
Em relação à PEC (proposta de emenda à Constituição) que visa incluir no texto constitucional a criminalização do porte e da posse de todas as drogas, há espaço para uma decisão que diferencie usuário e traficante em relação à maconha, independentemente da posição do Congresso.
De acordo com fontes ouvidas pela imprensa, há a necessidade de equilibrar as decisões políticas no momento adequado para esses julgamentos, caso os projetos avancem no Legislativo. Os processos pautados pela ex-presidente do STF, Rosa Weber, têm gerado tensões com o Parlamento, e a atual meta é manter uma relação harmoniosa com o Congresso.
Isso se justifica diante da crescente força dos movimentos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o Supremo no Congresso. A aliança pontual entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o chefe da CCJ, Davi Alcolumbre, com a ala bolsonarista da Casa, resultou na aprovação de medidas contrárias ao Supremo, como a limitação de decisões individuais na corte e o chamado marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Agora, a discussão se volta para a PEC das drogas, que foi aprovada no Senado e na CCJ da Câmara. Caso seja confirmada no plenário, a proposta será promulgada pelo Congresso, em resposta ao julgamento em curso no Supremo. No entanto, ministros acreditam que tal decisão legislativa não impede uma definição do Supremo sobre a quantidade de maconha que caracteriza uso pessoal ou tráfico de drogas.
Já em relação ao projeto antiaborto por estupro, impulsionado por uma aliança entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e a ala bolsonarista da Casa, os deputados aprovaram a instituição do regime de urgência, impondo um prazo de 22 semanas para qualquer procedimento de aborto, inclusive em situações hoje aceitas no Brasil.
Atualmente, o aborto é permitido em casos de gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal, sem limite de idade gestacional. No entanto, o projeto ganhou força após a suspensão de uma resolução do CFM que proibia o procedimento da assistolia fetal, recomendado pela OMS.
Os ministros do STF acreditam que a decisão de Moraes em suspender a resolução será referendada e que uma mudança para restringir ainda mais as hipóteses de aborto não terá êxito diante da análise da corte.
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