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Segundo Ato na Avenida Paulista contra Projeto de Lei que Equipara Aborto a Homicídio mobiliza manifestantes e aumenta pressão contra a proposta.

No último sábado (15), a Avenida Paulista, em São Paulo, foi cenário de mais um protesto contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que visa equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Este foi o segundo ato de manifestação realizado durante a semana na capital paulista contra o referido projeto que está em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

De acordo com a legislação vigente no Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco de vida para a mãe e em gestações de fetos anencéfalos, sem estabelecer um tempo máximo de gestação para a sua realização. No entanto, o PL em questão propõe fixar o prazo de 22 semanas como limite máximo para os abortos legais, aumentando também a pena máxima para quem realizar o procedimento de 10 para 20 anos de prisão.

Ana Luiza Trancoso, integrante do Coletivo Juntas e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, afirmou que a mobilização se fez necessária para mostrar o absurdo do projeto e declarou que as feministas não irão desistir das ruas até que ele seja arquivado. Para as manifestantes, o projeto afetará principalmente as crianças vítimas de estupro, cujos casos muitas vezes demoram a ser identificados, resultando em acessos tardios aos serviços de aborto legal.

Durante a manifestação, a professora Ana Paula Fernandes de Souza ressaltou a importância de barrar o projeto, afirmando ser o início de algo muito pior que poderá surgir no futuro. Outro participante, o professor aposentado René de Barros, destacou a necessidade de participação masculina nestes atos e criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por apoiar o referido projeto.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo também se manifestou contra o projeto, destacando que a restrição ao acesso ao aborto legal após estupro pode ser considerado tratamento cruel e degradante, além de empurrar as mulheres para procedimentos clandestinos e arriscados.

Durante o protesto na Avenida Paulista, foram coletadas assinaturas em um abaixo-assinado contra o Projeto de Lei 1.904/24, com o objetivo de pressionar pela sua retirada e garantir o direito das mulheres à interrupção da gravidez de forma segura e legal. A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Cúpula do G7, expressando sua oposição ao projeto, foi elogiada, porém, algumas vozes pedem maior firmeza por parte do ex-presidente.

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