Presidente Lula critica proposta de equiparação do aborto ao homicídio simples
O presidente Lula utilizou seu perfil no Twitter para se pronunciar, neste sábado (15), sobre a proposta em discussão na Câmara dos Deputados que equipara a prática do aborto ao homicídio simples. Para o chefe de governo, essa equiparação é considerada uma “insanidade”, principalmente ao impor à mulher vítima de estupro uma pena mais severa do que aquela aplicada ao agressor.
O presidente afirmou: “Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro. Tenho certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas.” Lula ressaltou que, embora seja pessoalmente contra a prática do aborto, esta questão deve ser tratada como um problema de saúde pública, e não de segurança.
A declaração do presidente surge em meio a um cenário de tensão entre grupos progressistas e conservadores na Câmara dos Deputados, após a aprovação, no dia 12, do requerimento de urgência para o PL 1904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), vice-presidente da Casa e membro da Bancada Evangélica.
O projeto em questão introduz no Código Penal o conceito de “viabilidade fetal”, estabelecendo que o aborto após 22 semanas de gestação configuraria homicídio. Contudo, critérios adicionais ficariam sujeitos à interpretação judicial, levando movimentos de defesa dos direitos das mulheres a temerem uma possível proibição definitiva do aborto na prática.
Em resposta ao tweet de Lula, o autor do projeto sugeriu que a relatoria inclua também a proposta de aumento da pena de estupro para 30 anos de prisão.
