Ministro Padilha afirma que governo não apoiará mudanças na legislação sobre aborto

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou hoje que o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá apoiar qualquer alteração na legislação vigente relacionada ao tema do aborto. Em especial, Padilha mencionou o projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Essa posição vem à tona após o governo decidir não se posicionar contra a aprovação do chamado PL do Aborto, que contou com votos contrários de partidos como PSOL, PT e PC do B.

O projeto em questão, que trata do aborto após 22 semanas, teve sua urgência para análise aprovada na Câmara dos Deputados, em uma votação relâmpago que durou apenas 5 segundos. Atualmente, o decreto-lei de 1940 em vigor permite o aborto em casos de estupro, anencefalia do feto (decisão do STF) e risco de vida para a mulher.

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto visa estabelecer limites gestacionais para o aborto, argumentando que a falta de especificidade na lei atual não significa que os legisladores pretendiam permitir a prática até o nono mês de gestação. Alguns políticos já cogitam restringir a discussão ao procedimento de assistolia fetal, necessário em casos de aborto após 22 semanas, porém contestado pelo Conselho Federal de Medicina.

Posição do governo

Questionado sobre a possibilidade de barrar a votação do projeto, Padilha afirmou que há um esforço conjunto do governo e de diversos líderes nesse sentido. Nos bastidores, líderes governistas estariam buscando adiar a votação até o recesso parlamentar ou as eleições deste ano.

“O governo é contrário a qualquer alteração na legislação atual sobre o tema, especialmente a um projeto que aumenta a pena para mulheres estupradas, colocando-as em desvantagem em relação ao estuprador”, declarou Padilha ao serviço de notícias online Estadão Broadcast Político.

A manifestação de Padilha vem após a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, criticar o projeto de lei, afirmando que ele atenta contra a dignidade das mulheres e meninas. Janja ressaltou a importância de uma discussão mais ampla e adequada na Câmara dos Deputados sobre o tema.

Uma posição mais definitiva do governo deve ser divulgada na segunda-feira, durante uma reunião com líderes partidários. O peso da influência de Janja e a opinião da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que se declarou contra o aborto, mas crítica da proposta em análise, também entram em cena nesse debate.

Opinião do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que a discussão sobre o tema deve permanecer no Congresso Nacional, mas que caso chegue à corte, ele irá se manifestar. O projeto em questão prevê uma pena de 6 a 20 anos de prisão para mulheres que realizarem aborto após 22 semanas, aumentando a pena máxima para estupradores.

Essas informações são do jornal O Estado de S. Paulo.