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Crianças e Adolescentes: Vítimas de Estupro em Casa por Familiares, o Atraso na Busca por Ajuda Médica ou Legal




Análise sobre o Projeto de Lei em debate

(Lembrando que crianças e adolescentes até 13 anos são 61,4% das vítimas de estupro, 68,3% dos estupros de crianças ocorre em casa 64,4% dos algozes são da própria família, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O que atrasa a busca por ajuda médica ou legal.)

Para medir o efeito do repúdio à proposta nas redes sociais e na imprensa, conversei com um punhado de deputados federais da centro-direita e da direita democrática nesta sexta, sob condição de anonimato. Repercuti com eles os dados da pesquisa Quaest, que apontam que os contrários à ideia são mais de três vezes os favoráveis nas redes.

Todos afirmaram, sem exceção, que não dariam apoio ao projeto do jeito em que está. Justificaram-se que ele avançou só para pressionar o governo federal e o Supremo Tribunal Federal, que está discutindo a questão, ou como moeda de troca de apoio para o candidato de Arthur Lira à sucessão da casa. Acham um exagero sem tamanho o termo “bancada do estuprador”, mas concordam que isso pega na população. E que pode trazer prejuízos eleitorais para parte dos que votarem quem votar.

Um punhado de deputados é enquete, não pesquisa. Mas serve para mostrar que eles sentiram cheiro de queimado. Podem não ser todos, mas deputado não é burro. Se o cálculo for mais negativo do que positivo, salta fora.

Com exceção de um naco fundamentalista da sociedade, que defende esse tipo de medida baseada em seus dogmas religiosos, as consequências do PL enojam uma parte significativa dos brasileiros. É bem diferente da discussão sobre aborto que permeou as eleições presidenciais de 2014, 2018 e 2022, por exemplo. Neste contexto, organizações de direitos das crianças e das mulheres prometem lembrar ao eleitorado quais deputados apoiaram a medida caso o projeto venha a passar. Não por vingança, mas por justiça.

O governo Lula ficou emparedado entre as críticas ao projeto feitas pelo grosso da sociedade, de um lado, e a ameaça de líderes da bancada religiosa de que o tema será explorado politicamente e eleitoralmente, de outro. Como já disse aqui, há um medo por parte de partidos de esquerda de tratar de assuntos com o aborto e drogas em ano eleitoral. Contudo, a reação forte nas ruas e nas redes fez com que o governo se reorganizasse e respondesse.


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