Congresso Nacional derruba veto e aprova tese do marco temporal das terras indígenas, gerando polêmica e manifestações de parlamentares.

Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional invalidou os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabeleceu a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese determina que os indígenas apenas terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. O resultado da votação revelou 53 senadores e 321 deputados a favor da derrubada dos vetos, contra 19 senadores e 137 deputados que apoiavam a decisão presidencial. Observou-se ainda uma abstenção entre os deputados, sem nenhuma entre os senadores.

A discussão sobre a tese do marco temporal teve início em setembro deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou sua inconstitucionalidade. Em resposta, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir o marco temporal em lei federal, apenas oito dias depois. A decisão do presidente Lula de vetar parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo em outubro, alegando a inconstitucionalidade da tese, causou discordâncias entre os parlamentares.

Durante as discussões, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) manifestou sua opinião, afirmando que o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil. Segundo ele, o país já possui uma extensão territorial destinada aos indígenas maior do que qualquer outro país, e a expansão para 120-130 milhões de hectares está sendo considerada. Além disso, ele destacou que o Brasil já está comprometido com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.

Por outro lado, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defendeu a manutenção do veto, argumentando que a Constituição não estabeleceu a lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas. Ele destacou que a decisão de manter o veto visa preservar os povos e populações indígenas, que lutam pelo direito de existir e sobreviver.

A retomada do marco temporal na legislação pode acionar novamente a manifestação do STF, que considera a tese inconstitucional. A votação de hoje acarretou na segunda derrota importante do governo, já que, mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial referente ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.