Senador critica abertura de processo disciplinar contra desembargador aposentado e comemora vitórias no Congresso e no governo
O senador Izalci Lucas (PL-DF) fez duras críticas à abertura de processo administrativo disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Sebastião Coelho, durante pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (12). Para o parlamentar, a medida representa uma “arbitrariedade” contra o magistrado, que teria feito críticas às ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Essa é mais uma arbitrariedade do Judiciário, que acha que pode colocar um freio dizendo que o ex-desembargador Sebastião Coelho pode ter cometido faltas disciplinares quando ainda estava no cargo. Pode ter cometido, pelas críticas feitas? Essa pérola está na decisão do corregedor nacional, o ministro do STJ Luís Felipe Salomão, cuja cartilha de repressão à liberdade deve estar aberta em sua mesa de trabalho”, afirmou Izalci no Senado.
O parlamentar também destacou a devolução ao Executivo, pelo Congresso, de trechos da Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que restringia a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins, penalizando o setor produtivo. Além disso, comemorou a anulação do leilão para compra de arroz importado pelo governo, anunciada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na terça-feira (11).
“Foi uma vitória da população, que, em menos de uma semana, graças à liberdade de opinião e expressão garantida pela nossa lei maior, a Constituição Federal, ficou sabendo do trambique e forçou a decisão da anulação. A coisa era tão feia que o segundo escalão do Ministério da Agricultura foi demitido”, ressaltou Izalci.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
