Reforma Tributária: Audiências Públicas Debatem Regimes Específicos

No dia 14 de junho de 2024, às 09h36, mais uma etapa crucial da análise da proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) foi iniciada. O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados está promovendo duas importantes audiências públicas, marcadas para o dia 18 de junho, terça-feira, com o intuito de discutir os regimes específicos estabelecidos pela reforma para diversos setores. A pluralidade de temas em pauta promete debates enriquecedores e decisivos para o cenário tributário nacional.

Pela manhã, a partir das 9 horas, representantes do setor de transportes, bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e agências de turismo estarão presentes para abordar as particularidades dos regimes específicos que lhes serão destinados. Este momento é crucial para esclarecer dúvidas e buscar soluções que promovam um ambiente tributário mais justo e eficiente para esses setores tão importantes para a economia do país.

Já no período da tarde, a partir das 14h30, os deputados se debruçarão sobre a tributação da Zona Franca de Manaus, uma região de extrema relevância socioeconômica, e o regime específico para compras públicas. Essa discussão é de suma importância para garantir a correta aplicação das normas tributárias e o incentivo ao desenvolvimento regional.

As audiências públicas serão realizadas no plenário 2, sendo um espaço essencial para a democracia e transparência nas decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos. A participação ativa dos envolvidos e interessados é fundamental para a construção de um sistema tributário mais equitativo e alinhado com as demandas da sociedade.

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