Projeto de lei que fixa piso salarial de R$6,5 mil para farmacêuticos é aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Projeto de lei sobre piso salarial para farmacêuticos é aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
14/06/2024 – 14:41
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Airton Faleiro recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional para farmacêuticos legalmente habilitados e em exercício da profissão em R$ 6,5 mil. Além disso, o texto prevê um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento.
O relator do projeto, deputado Airton Faleiro (PT-PA), orientou a aprovação do substitutivo adotado anteriormente na Comissão de Saúde. Esse substitutivo incorpora partes do Projeto de Lei (PL) 1559/21, de autoria do ex-deputado André Abdon (AP), e de seus apensados (PLs 2028/21, 3502/21 e 799/22).
Airton Faleiro destacou a importância da aprovação da matéria, ressaltando as condições desafiadoras em que os farmacêuticos exercem suas atividades.
Segundo o relator, “a definição de um piso salarial para profissionais da saúde é fundamental para melhorar as condições de trabalho. Um profissional bem remunerado não precisará buscar empregos adicionais para complementar sua renda, como frequentemente acontece atualmente”.
Reajuste
Após a transformação em lei, o piso salarial será atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022, seguido por reajustes anuais também baseados no INPC.
O novo piso salarial entrará em vigor imediatamente, garantindo a manutenção das remunerações vigentes que forem superiores a ele.
Próximos passos
O projeto seguirá em tramitação no caráter conclusivo e agora será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
