Projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples após 22ª semana de gestação deve ser debatido com cautela no Senado.
Em declarações feitas na última quinta-feira (13), Pacheco ressaltou que um assunto dessa magnitude não poderia ser levado diretamente ao plenário do Senado, mas sim passar por um processo de discussão e avaliação pelas comissões competentes. O presidente destacou a importância de ouvir as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para conhecer suas posições em relação ao projeto.
O PL 1.904/2024 teve sua urgência aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados, o que possibilita sua votação a qualquer momento no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. Pacheco, no entanto, afirmou que não leu o texto e evitou comentar sobre o mérito da proposta, enfatizando a necessidade de lidar com um projeto dessa natureza com muita cautela.
O senador sugeriu que o tema do aborto também pode ser tratado no âmbito da discussão da reforma do Código Penal, em andamento no Senado. Ele alertou para a importância de evitar legislar em questões penais com base em emoções ou circunstâncias momentâneas, destacando a necessidade de racionalidade, prudência e sistematização.
Rodrigo Pacheco também ressaltou a importância de diferenciar o aborto do homicídio, enfatizando que são situações distintas que devem ser tratadas como tal pela legislação penal. Ele defendeu a manutenção da separação clara entre os dois crimes e ponderou sobre a proporcionalidade das penas estabelecidas para cada um deles.
Além do debate sobre o projeto de lei do aborto, Pacheco anunciou que discutirá na próxima semana a criação de um programa para o pagamento das dívidas dos estados com o presidente Lula e o ministro Haddad. A iniciativa visa encontrar soluções para o endividamento de estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro, buscando um entendimento entre os entes federativos e a União para resolver esse impasse.
