No dia 12 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL 1904/24, que ficou conhecido como PL da Gravidez Infantil ou PL do Aborto. A proposta tem gerado intensos debates e polêmicas entre os parlamentares e a sociedade civil, uma vez que equipara o aborto legal de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio.
A legislação atual prevê o direito ao aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto, até a 22ª semana de gestação. Com a aprovação do PL 1904/24, essas condições seriam revistas e mudanças significativas seriam estabelecidas. A proposta também inclui a necessidade de autorização judicial para a realização do aborto em tais casos, o que tem causado preocupação em diversos setores da sociedade.
A tramitação do projeto seguirá uma série de etapas regimentais, incluindo a análise em comissões especializadas e a votação em plenário. A expectativa é que o PL seja alvo de intensos debates e negociações entre os deputados, que terão que conciliar interesses divergentes e chegar a um consenso sobre o tema delicado e controverso.
Diversas entidades ligadas aos direitos das mulheres e grupos feministas têm se manifestado contra o PL da Gravidez Infantil, argumentando que a proposta representa um retrocesso nos direitos reprodutivos das mulheres e coloca em risco a vida e a saúde das gestantes. Por outro lado, setores conservadores e religiosos têm defendido a aprovação do projeto, argumentando em prol da proteção da vida desde a concepção.
A sociedade civil acompanhará de perto a tramitação e os desdobramentos do PL 1904/24, que promete ser um dos temas mais polêmicos e sensíveis discutidos no Congresso Nacional nos últimos tempos.
