Nova lei garante prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: presidente sanciona medida histórica.
Nesta quinta-feira (13), o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.887, de 2024, que traz importantes medidas para garantir assistência prioritária à mulher vítima de violência doméstica e familiar. A nova legislação estabelece que essas mulheres terão prioridade no atendimento social, psicológico e médico, visando garantir seu bem-estar e segurança.
Além disso, a lei assegura que as vítimas também terão atendimento prioritário em cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de lesões causadas por atos de violência doméstica. Esse é um avanço importante no combate à violência contra a mulher e na promoção da sua recuperação física e emocional.
A sanção dessa lei reforça o compromisso do governo com a proteção das mulheres e a punição dos agressores. A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e deve ser combatida em todas as suas formas. Garantir atendimento prioritário às vítimas é um passo fundamental nesse sentido.
É importante ressaltar que a Lei 14.887, de 2024, representa uma conquista para o movimento de defesa dos direitos das mulheres e para toda a sociedade. Ela coloca em prática medidas concretas para garantir que as vítimas de violência doméstica recebam o apoio necessário para superar esse ciclo de agressão e violência.
O Brasil avança, assim, na proteção das mulheres e no enfrentamento da violência de gênero. Com a sanção dessa lei, reafirma-se o compromisso do Estado em combater a violência contra a mulher e em promover uma sociedade mais justa e igualitária para todas e todos.
