Ministro Padilha rejeita proposta de equiparar aborto a homicídio e critica pena maior para mulheres estupradas após 22 semanas de gestação.
Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o ministro afirmou: “Não contem com o governo pra qualquer mudança na legislação atual de aborto no país.” Ele também destacou a injustiça do projeto ao estabelecer penas para mulheres e meninas que foram vítimas de estupro, muitas vezes sem sequer terem consciência do ocorrido.
O PL 1.904/2024 propõe penas de seis a 20 anos de reclusão para mulheres que realizarem o procedimento de aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro. Essas punições seriam mais severas do que as previstas para casos de estupro de vulnerável. Padilha ressaltou que não é aceitável que a pena para a mulher estuprada seja duas vezes maior do que a do estuprador.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em situações específicas, como em casos de gravidez resultante de estupro, risco de vida para a mulher ou anencefalia do feto. A legislação brasileira não estabelece um limite máximo de semanas para interromper a gravidez de forma legal.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também se pronunciou sobre o assunto, enfatizando a complexidade e delicadeza do tema na sociedade brasileira. Ela expressou sua posição contra o aborto, mas destacou a importância de não desrespeitar as mulheres que enfrentam essa situação, especialmente quando são vítimas de estupro. Marina mencionou a questão da desigualdade de penas entre o estuprador e a mulher estuprada, defendendo o direito das mulheres de terem acesso ao aborto legal dentro do prazo estabelecido por lei.
Diante dessas declarações, o debate em torno do Projeto de Lei 1.904/2024 ganha ainda mais relevância e polarização, refletindo a diversidade de opiniões e crenças sobre o tema do aborto no Brasil. A decisão final sobre a aprovação ou rejeição da proposta caberá aos parlamentares responsáveis pela discussão na Câmara dos Deputados.
