O Tribunal de Contas da União e a polêmica das pensões para familiares de militares expulsos

O ministro Walton Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), proferiu uma declaração polêmica durante um julgamento, ao afirmar que a pensão concedida a familiares de militares expulsos das Forças Armadas por condenações na Justiça seria uma “premiação por má conduta”.

O debate gira em torno dos chamados “mortos fictícios”, termo utilizado pela Justiça militar para oficiais e praças expulsos, cujas famílias passam a ter direito à pensão. A discussão surgiu no contexto de um processo do TCU, iniciado no último ano, para analisar a legalidade e a relevância desse benefício.

Segundo Rodrigues, a pensão concedida aos “mortos fictícios” pode não ter respaldo jurídico e, portanto, precisa ser revista. O Exército atualmente gasta cerca de R$ 20 milhões por ano com o pagamento dessas pensões a familiares de 238 militares expulsos.

Essa questão levantou debates sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA), que rege os direitos e benefícios concedidos aos militares, e que, segundo o ministro, precisa ser revisto para se adequar à realidade nacional.

O presidente do TCU, Bruno Dantas, também expressou sua opinião sobre o tema, sugerindo que as mudanças nas regras da Previdência começassem pelos militares. Essa discussão ganhou força após um levantamento que revelou que o custo do Estado com militares inativos é substancialmente maior do que com civis aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social.

Ao analisar os dados, o ministro Walton Rodrigues ressaltou a importância de promover justiça e igualdade, especialmente em um contexto de dificuldades fiscais no país. Ele reforçou a necessidade de atenção, estudo e debate em relação ao Sistema de Proteção Social dos Militares.

As discussões sobre os benefícios concedidos aos militares ganham destaque, principalmente após a aprovação de uma lei em 2019 que reestruturou a carreira dos militares, mas que não foi considerada uma reforma efetiva. Essa legislação resultou em alguns avanços, como a redução de custos em longo prazo, mas também gerou polêmicas devido a outros benefícios concedidos aos militares.

Em meio a essas controvérsias, o debate sobre a revisão dos gastos com os militares inativos segue em pauta, suscitando reflexões sobre a justiça, a equidade e a sustentabilidade dos benefícios concedidos aos integrantes das Forças Armadas.