Ministro do STF decide tornar réu deputado André Janones por injúria contra Bolsonaro em postagens nas redes sociais.
A polêmica teve início com uma publicação de Janones em março de 2023, na qual ele chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladrão de joias”. Em outra postagem, o parlamentar se referiu ao ex-presidente como um “assassino que matou milhares na pandemia”.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, argumentou que as declarações de Janones não estão protegidas pela imunidade parlamentar, prevista no Artigo 53 da Constituição. Segundo a ministra, as falas do deputado não foram feitas no exercício do mandato parlamentar e, portanto, não podem ser consideradas como parte de suas atribuições legislativas.
O voto de Cármen Lúcia foi acompanhado por outros ministros, como Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. No entanto, houve divergência de opinião, com os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votando pela rejeição da queixa-crime com base na imunidade parlamentar.
A defesa de Janones argumentou que as declarações do deputado tinham caráter de crítica e ironia, não constituindo ofensa. Além disso, os advogados alegaram que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, ressaltando que as palavras de Janones foram proferidas no contexto de sua atuação política.
A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Janones para obter um posicionamento sobre a decisão do STF, mas até o momento não obteve retorno. A expectativa é de que o caso siga gerando debate e análises jurídicas sobre os limites da liberdade de expressão no contexto político.
