Apagão em São Paulo: Promotoria investiga irregularidades no serviço prestado pela Enel
No último sábado, 12, o promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, anunciou que irá incluir o mais recente apagão em São Paulo no inquérito que investiga possíveis irregularidades no serviço prestado pela Enel. O apagão teve início na sexta-feira, 11, e causou transtornos em várias regiões do Estado.
Segundo Marques, é fundamental aguardar a normalização da situação para agilizar as providências. As autoridades ainda aguardam os relatórios do Estado e dos municípios afetados para avaliar os prejuízos ocasionados pelo incidente.
Em novembro de 2023, a Promotoria do Consumidor iniciou um inquérito para investigar o apagão daquele mês. Desde 2019, o órgão já vinha acompanhando a situação após a aquisição da AES Eletropaulo pela Enel. No ano passado, houve a exigência do Ministério Público para que a empresa indenizasse todos os 2,1 milhões de imóveis impactados pela falta de energia.
Além do Ministério Público, o Procon-SP também se pronunciou sobre o caso. O órgão notificará a Enel para que explique os motivos da demora na restituição do fornecimento de energia em diversas áreas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou a concessionária para apresentar justificativas e propostas de melhorias imediatas no serviço prestado.
Direito dos Consumidores
O advogado especialista no setor, Urias Martiniano Neto, do escritório UMN Advogados, ressaltou que os consumidores têm direito a ressarcimentos na conta de luz. Ele explicou que as interrupções no serviço devem refletir em abatimentos nas faturas.
Em junho, o Ministério de Minas e Energia estabeleceu novas diretrizes para as empresas do setor, visando a garantia de qualidade e eficiência na prestação dos serviços. Neto destacou a necessidade de uma reformulação regulatória ampla para incentivar investimentos que evitem crises como essa.
Diogo Lisbona, pesquisador da FGV, ressaltou a importância das empresas se prepararem para mudanças profundas, devido às crescentes alterações climáticas. Ele enfatizou a necessidade de uma gestão estrutural para lidar com tais desafios.
Manejo de Árvores
Especialistas também apontaram a importância do manejo adequado de árvores para evitar danos na rede elétrica. Marcos Buckeridge, da USP, defendeu a realização de podas e cuidados específicos para diminuir os riscos de quedas.
A Enel divulgou que realizou 450 mil podas de janeiro a setembro, aproximadamente 75% da meta estabelecida. A empresa planeja investir R$ 20 bilhões em todo o Brasil até 2026, visando a minimização dos impactos das mudanças climáticas no sistema elétrico.
