Lei que institui o Dia Nacional do Imigrante Grego é sancionada e passa a vigorar a partir de setembro.
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Lei do Dia Nacional do Imigrante Grego entra em vigor
14/06/2024 – 14:40
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No dia 14 de junho de 2024 entrou em vigor a Lei 14.884/24, que institui o Dia Nacional do Imigrante Grego, a ser celebrado anualmente em 21 de setembro. A escolha dessa data remete à chegada do capitão Nicolau Savas no Brasil, em 1883, trazendo os primeiros imigrantes gregos ao país. O dia também marca a fundação da Coletividade Helênica de Santa Catarina, local onde esses pioneiros passaram a se estabelecer.
A legislação, originada no Projeto de Lei 3231/23, foi proposta pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) e foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2023, passando pelo Senado neste ano. O deputado Dr. Frederico (PRD-MG) foi o relator do projeto na Comissão de Cultura da Câmara, e a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça.