A pena para a mulher pode ser de seis a vinte anos de prisão. Para estupradores, o tempo de detenção máximo é de dez anos.
A lei brasileira permite o aborto em três casos: gestação após estupro, risco de morte para a mãe e fetos anencefálicos. Não há restrição de tempo para o procedimento.
Caso seja aprovado, projeto agrava casos de gravidez de meninas de até 14 anos e revitima vítimas de estupro, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Seja por desinformação sobre direitos e como acessá-los, exigências desnecessárias, como boletim de ocorrência ou autorização judicial; ou pela escassez de serviços de referência e profissionais capacitados, o Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimas de estupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica.
Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, em nota
Projeto de lei pode agravar casos de gravidez de meninas vítimas de estupro
Recentemente, tem sido discutido no cenário político brasileiro um projeto de lei que poderia ter um impacto significativo nos casos de gravidez resultantes de estupro em meninas com até 14 anos de idade. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, alertou que a aprovação dessa medida poderia revitimar as vítimas e agravar ainda mais a situação dessas meninas vulneráveis.
Além disso, Cida Gonçalves ressaltou que, atualmente, o Brasil enfrenta diversos obstáculos que dificultam o acesso das vítimas de estupro a seus direitos, como a falta de informação sobre os procedimentos legais, a necessidade de documentações muitas vezes desnecessárias, como boletins de ocorrência ou autorizações judiciais, e a escassez de serviços especializados e profissionais capacitados.
A lei brasileira permite o aborto em casos específicos, como gestação resultante de estupro, risco de morte para a mãe e fetos anencefálicos, sem restrição de tempo para o procedimento. No entanto, a realidade é que muitas vítimas de estupro acabam sendo obrigadas a uma maternidade forçada, o que não apenas afeta seu futuro social e econômico, mas também sua saúde física e psicológica a longo prazo.
Enquanto a pena para mulheres que cometem aborto pode chegar a seis a vinte anos de prisão, estupradores, por sua vez, enfrentam um tempo máximo de detenção de apenas dez anos. Essa discrepância evidencia a urgência de políticas que protejam e amparem as vítimas de estupro, garantindo seu acesso a um tratamento digno e respeitoso diante de uma situação tão delicada.
