Grupo de trabalho se reúne para debater projeto que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em Brasília.
14/06/2024 – 11:18
Na próxima terça-feira (18), às 14 horas, no plenário 4, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por analisar o projeto (PLP 108/24) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) realizará mais uma reunião.
O PLP 108/24 é o segundo projeto enviado pelo governo para regular a reforma tributária, sendo conhecido como “Lei de Gestão e Administração do IBS”. Ele aborda o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e detalha as penalidades para os contribuintes que violarem as normas do IBS.
O objetivo do IBS é unificar o ICMS e o ISS, simplificando o sistema tributário brasileiro.
O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado até 3 de agosto caso necessário. Os deputados que compõem o colegiado são: Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
Da Redação – ND
