A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, decidiu aplicar uma multa superior a R$ 13 milhões à Enel no Rio de Janeiro. O despacho foi publicado nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União.
De acordo com a pasta, a medida foi tomada devido a violações ao Código de Defesa do Consumidor, interrupção de serviço público essencial e demora em seu restabelecimento. A secretaria ressalta que a distribuidora de energia não cumpriu “aos fins legitimamente esperados e às normas regulamentares”.
A Enel tem concessão para distribuir energia em 66 municípios do Rio de Janeiro, com uma população estimada em 7,1 milhões de habitantes. No ano passado, diversos municípios do estado ficaram sem luz após um temporal em novembro.
A multa de R$ 13.067.441,04 aplicada pela secretaria do Ministério da Justiça deverá ser paga pela empresa em até cinco dias. Há a possibilidade de recorrer ao processo administrativo.
O despacho assinado pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, também determina que a sanção seja comunicada ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica, que poderão propor medidas adicionais.
Reportagens recentes da imprensa destacaram que a Enel tem enfrentado críticas quanto à qualidade dos serviços prestados no Ceará e em São Paulo.
Na região cearense, a empresa está sendo investigada por uma CPI na Assembleia Legislativa. Já no Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual e diversas prefeituras estão cobrando da empresa maior agilidade no restabelecimento do fornecimento após tempestades de verão.
