CNJ intima magistradas de Goiás por decisões sobre jovem estuprada que tenta interromper gravidez aos 13 anos
O caso veio à tona após uma matéria jornalística do site Intercept Brasil denunciar que o aborto legal foi negado por um hospital em Goiás, bem como por duas decisões judiciais proferidas pelas magistradas Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. A reportagem revelou que a adolescente está na 28ª semana de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana, levando o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a agir.
Salomão afirmou que o caso, se confirmado, aponta para uma possível falta funcional com repercussão disciplinar. Diante da urgência e gravidade dos fatos, o corregedor determinou a intimação das magistradas para prestarem esclarecimentos em um prazo de cinco dias.
Procurado para comentar sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de Goiás preferiu não se manifestar devido ao segredo de Justiça que envolve o caso da menor. No entanto, ressaltou que todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente.
A polêmica decisão das magistradas do TJGO em negar a interrupção da gravidez da adolescente estuprada coloca em evidência a importância do papel do Judiciário em casos sensíveis como este. A atuação do CNJ em cobrar esclarecimentos demonstra a preocupação em garantir que a lei seja cumprida e os direitos das vítimas sejam respeitados.
