Brasília, 14 – O Banco Central divulgou estimativas referentes aos gastos da União com pagamentos de indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o atual ano. A previsão é de que sejam desembolsados cerca de R$ 12 bilhões, um aumento em relação aos R$ 10,54 bilhões gastos em 2023. Durante uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizada no dia 13, o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central, Cláudio Filgueiras, alertou sobre a possibilidade de os gastos chegarem a R$ 15 bilhões caso ocorram eventos climáticos semelhantes aos do ano anterior.
A alta nos gastos com o Proagro em 2023 resultou em cortes em áreas essenciais como saúde, educação e no Bolsa Família. Diante disso, Filgueiras ressaltou a importância de considerar os extremos climáticos nos cálculos orçamentários. O programa funciona como um seguro rural para pequenos e médios produtores, sendo custeado com recursos do Tesouro Nacional. Em 2023, o Proagro foi alvo de críticas e investigações devido ao impacto negativo nas contas públicas, o que levou o governo a realizar uma revisão no programa.
Uma das mudanças mais significativas implementadas foi a redução do limite de enquadramento do programa de receita por produtor, passando de R$ 335 mil por ano para R$ 270 mil por ano agrícola. Apesar das críticas do setor produtivo, Filgueiras defendeu a alteração, destacando que 87% do público do Proagro ainda será atendido. O diretor do Banco Central enfatizou a importância de evitar a sobreposição entre programas como o Proagro e o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR), buscando garantir apoio aos agricultores familiares em situações adversas.
