Decreto Presidencial isenta IPI de produtos doados ao Rio Grande do Sul em calamidade pública por enchentes, auxiliando na reconstrução.
De acordo com o Decreto 12.052, emitido pelo governo federal, as doações devem conter a expressão “saída com redução de alíquota do IPI” nas notas fiscais. Além disso, é necessário identificar o governo do estado do Rio Grande do Sul como destinatário, com seu CNPJ e endereço específicos. Para os municípios beneficiados, o nome da cidade deve ser informado, juntamente com seu número de inscrição no CNPJ e endereço.
O Palácio do Planalto divulgou uma nota ressaltando que essa medida faz parte de um conjunto de ações de apoio ao estado, que já recebeu um total de R$ 85,7 bilhões desde o fim de abril. Essas ações incluem salvamento, ajuda humanitária, acolhimento em abrigos, segurança alimentar e logística para garantir a chegada de donativos de todo o país. As Forças Armadas e os Correios têm sido fundamentais nesse processo, auxiliando no restabelecimento de serviços essenciais e na recuperação das áreas afetadas pelas enchentes.
O governo federal ressalta a importância da mobilização de todos os setores da sociedade para enfrentar e superar os desafios decorrentes das enchentes no Rio Grande do Sul. A solidariedade e a cooperação são fundamentais nesse momento de crise, e as medidas adotadas visam trazer alívio e apoio à população afetada.
