Comissão de juristas define cronograma de trabalhos para elaborar anteprojeto de lei sobre processo estrutural em reunião na próxima segunda-feira.
No próximo dia 17, segunda-feira, a comissão de juristas responsável pelo processo estrutural se reunirá para definir o cronograma de trabalhos e votar requerimentos. O encontro está agendado para as 14h.
O colegiado foi instituído por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A missão dos juristas é apresentar um anteprojeto de lei sobre o processo estrutural até o dia 12 de dezembro.
O termo processo estrutural teve origem entre as décadas de 1950 e 1970 nos Estados Unidos. Ele se refere às demandas que chegam ao Poder Judiciário quando as políticas públicas ou privadas não são suficientes para garantir determinados direitos. Nessas situações, a questão é transferida para a esfera judicial, que utiliza técnicas de cooperação e negociação para chegar a uma solução efetiva para o problema.
A comissão de juristas foi instalada na última quinta-feira (13). O grupo é liderado pelo subprocurador-geral da República Augusto Aras e tem como relator o desembargador federal Edilson Vitorelli.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
