Comissão aprova proposta de punição para atos discriminatórios contra pessoas com TEA, texto segue para análise da CCJ.
14/06/2024 – 19:41
Comissão aprova proposta de punição para discriminação de pessoas com TEA
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um importante projeto que visa combater a discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto aprovado, um substitutivo do relator Geraldo Resende, estabelece punições como advertência, multa e até suspensão de participação em licitações públicas para aqueles que praticarem atos discriminatórios contra indivíduos com TEA.
O projeto define a discriminação como qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, seja presencialmente, em redes sociais ou em veículos de comunicação. Além disso, há a previsão de punições específicas para pessoas físicas e empresas, com multas proporcionais à gravidade da infração.
O relator Geraldo Resende incluiu no texto a responsabilização de agentes públicos que praticarem atos discriminatórios durante o exercício de suas funções. Outro ponto importante é a proibição da publicação de conteúdos discriminatórios na internet, com punições para os responsáveis e a retirada imediata do material.
Uma emenda aprovada pela comissão estabelece multas em dobro em caso de reincidência, visando tornar a aplicação das sanções mais justa e eficaz. O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Essa iniciativa representa um avanço na proteção dos direitos das pessoas com TEA e reforça o compromisso com a inclusão e o respeito à diversidade. A sociedade aguarda ansiosamente pela efetivação dessa proposta que visa promover um ambiente mais justo e igualitário para todos os cidadãos, independentemente de suas condições.
Por Murilo Souza, com informações da Câmara dos Deputados
