A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota nesta sexta-feira, 14, defendendo o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio. O texto, aprovado com urgência na terça-feira, 12, na Câmara dos Deputados, segue para votação em Plenário sem passar por comissões temáticas.

A CNBB afirma que não busca politizar ou ideologizar o debate, mas sim participar de uma discussão que considera profundamente ética e humana.

De acordo com a entidade, o PL 1904/2024 aborda a prática da assistolia fetal em bebês a partir de 22 semanas de gestação, proibida pelo Conselho Federal de Medicina e temporariamente liberada por liminar no STF. O projeto, segundo a CNBB, visa coibir a morte provocada do feto antes do término da gestação.

A discussão levantada pela CNBB questiona por que não permitir que bebês sobreviventes a partir das 22 semanas de gestação tenham a chance de viver, ao invés de optar pelo aborto. A entidade sugere a entrega legal da criança a uma família adotiva, se a mãe assim desejar.

O projeto em questão propõe aumentar a pena para mulheres que realizarem aborto após as 22 semanas de gestação, com detenção de 6 a 20 anos, comparado aos atuais 1 a 3 anos de prisão.

A legislação brasileira atual permite o aborto em casos de anencefalia, risco de morte para a gestante e estupro. Com a nova proposta, mesmo em casos de estupro, a mulher seria obrigada a manter a gravidez.

A CNBB argumenta que retirar o bebê concebido por estupro não é a solução para punir o agressor e que a gestante enfrentaria grandes sofrimentos físico, mental e espiritual, chegando até mesmo à morte, em algumas situações.

O presidente da CNBB, Dom Jaime Spengler, juntamente com os arcebispos e vice-presidentes Dom João Justino de Medeiros Silva e Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, além do bispo e secretário-geral Dom Ricardo Hoepers assinaram o texto.