Vetos na Lei do Ato Médico, que retiraram os procedimentos que podem ser executados apenas por esses profissionais, são citados na nota. Entre eles: procedimentos com “invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos; invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos”. Além da “aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica”.
Para atuarem na área de saúde estética, farmacêuticos devem ter título de especialista. Segundo o texto dos conselhos, o mesmo deve ser emitido por programa de pós-graduação lato sensu reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação), com carga horária mínima de 360 horas. Eles também citam a obrigatoriedade de que o título seja informado ao conselho regional de farmácia, além de ser exigido que o “profissional atue dentro dos seus limites de competência profissional, com boas práticas e procedimentos que garantam a segurança do paciente”.
Não cabe aos conselhos de farmácia e de outras áreas regulamentar e fiscalizar os cursos livres, diz texto. “E farmacêuticos, assim como médicos e outros profissionais da saúde, podem ministrar cursos livres, palestras e mentorias em suas áreas de conhecimento e habilitação, respeitando as legislações vigentes e seus respectivos códigos de ética. Não há na legislação brasileira nenhuma proibição quanto a isso”, conclui a nota.
Daniele compartilhou o texto em seu perfil no Instagram. Já outros profissionais da área elogiaram o posicionamento dos conselhos na nota.
Em posicionamento anterior, Daniele disse que Natalia “não tinha senso, conhecimento e formação nenhuma para realização” do peeling de fenol. A defesa dela, representada pelo advogado Jeffrey Chiquini, afirmou que o curso ministrado pela cliente é “online e exclusivamente conceitual” e não tem caráter profissionalizante. O advogado acrescentou que a farmacêutica não realizou a aplicação de peeling em Henrique e acusa Natalia de tentar “fugir da sua responsabilidade”.
A defesa de Natalia foi procurada para pedido de posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação.
