Comissão dá aval a projeto de lei: aposentados da Previdência Social poderão contar com acréscimo de 5% em seus benefícios.

14/08/2023 – 10:52

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1468/23, que institui o adicional de aposentadoria para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a ser custeado pelo Orçamento da União e incorporado ao benefício.

A deputada Clarissa Tércio (PP-PE), relatora do projeto, recomendou a aprovação do texto. Segundo ela, a proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social e traz uma emenda que determina que o montante total acumulado pelos segurados não poderá ultrapassar o teto do RGPS, atualmente fixado em R$ 7.507,49.

“Essa mudança vai ao encontro das necessidades das famílias dos beneficiários da Previdência Social, notadamente daqueles que contribuíram por toda a vida laboral sobre valores acima do piso de um salário mínimo”, observou Tércio.

De acordo com a proposta, o adicional de aposentadoria será concedido a cada cinco anos de aposentadoria e corresponderá a um acréscimo de 5% na renda mensal, com base no mês anterior ao preenchimento do requisito. O adicional também será estendido aos pensionistas, que poderão acumular o tempo aquisitivo do instituidor.

“A Constituição assegura o reajuste das aposentadorias para preservar-lhes, de maneira permanente, o valor real, mas infelizmente, ao longo dos últimos anos, essa determinação não tem sido obedecida”, afirmou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta, ao defender a criação desse adicional.

Tramitação
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein