Senador Confúcio Moura divulga relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que atua como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, publicou seu relatório preliminar, no qual ele destaca a importância da prevenção contra eventos climáticos extremos e da mitigação dos seus efeitos como prioridades para seleção de emendas parlamentares. O documento, que faz parte do PLN 3/2024, especifica as regras para as emendas ao projeto, as quais serão recebidas até esta sexta-feira (14) e posteriormente votadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O relator menciona que o governo encaminhou o texto antes da tragédia no Rio Grande do Sul, enfatizando a necessidade de ajustes oportunos no PLDO para que a União esteja preparada para lidar com as consequências da calamidade pública atual em 2025. Ele destaca a importância de novos dispositivos, ações e metas para enfrentar tais urgências e reforçar os já existentes relacionados à recuperação de calamidades públicas.

Além das medidas de prevenção climática, as emendas que terão prioridade são aquelas ligadas ao Plano Plurianual 2024-2027 e aos projetos em execução. Essas propostas formarão um anexo da LDO, o Anexo de Metas e Prioridades, para orientar a elaboração do Orçamento de 2025, apesar de já ter sido vetado pelo Executivo em anos anteriores.

Confúcio estabelece que cada bancada estadual pode apresentar até duas emendas, assim como cada comissão permanente do Senado e da Câmara, e os parlamentares individuais podem propor uma emenda cada. O relatório sugere que, para o relatório final, sejam consideradas até duas ações por bancada, até duas ações de interesse nacional por comissão e até 15 ações individuais propostas pelos parlamentares, levando em conta o mérito e a frequência das apresentações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)