Senado recebe projeto que propõe punição para crimes de estupro praticados na modalidade virtual, sem contato físico direto.
Recentemente, um projeto de lei foi protocolado no Senado com o objetivo de alterar o Código Penal para incluir a punição dos crimes de estupro e estupro de vulnerável na modalidade virtual. A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), conhecida como PL 1.238/2024, propõe a adição de um novo parágrafo aos artigos do Código Penal referentes a tais crimes.
Com a aprovação do projeto, as penas previstas para o estupro e estupro de vulnerável poderão ser aplicadas mesmo que os crimes sejam cometidos sem o contato físico direto entre o agressor e a vítima, seja através da rede de computadores, redes sociais, aplicativos ou qualquer outro meio digital.
De acordo com o senador Vanderlan Cardoso, a prática do estupro virtual é uma forma de violação sexual que causa danos psicológicos graves e irreparáveis, mesmo sem a presença de contato físico direto. Ele argumenta que a legislatura e a jurisprudência já reconhecem a configuração do crime de estupro mesmo sem o contato físico.
O PL 1.238/2024 aguarda a designação de um relator na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) para dar continuidade ao processo legislativo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
