A Câmara dos Deputados discute equiparar a pena para abortos após 22 semanas de gestação à pena de homicídio

A Câmara dos Deputados está em meio a uma importante discussão sobre um projeto que visa equiparar a pena para abortos realizados depois de 22 semanas de gestação à pena prevista para homicídio. Essa iniciativa foi priorizada após um acordo realizado entre a bancada evangélica e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto também surge como resposta à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que derrubou uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringia o aborto legal após 22 semanas nos casos de gestação resultante de estupro. Vale ressaltar que, atualmente, não há uma definição clara para um limite de idade gestacional nos casos em que o aborto é permitido.

Enquanto a decisão de Moraes é de caráter liminar e ainda não tem data marcada para um julgamento definitivo no plenário, a realidade no Brasil demonstra dificuldades no acesso aos serviços de aborto legal.

Discussão no Café da Manhã

No episódio mais recente do Café da Manhã, realizado nesta quinta-feira (13), a advogada Gabriela Rondon, pesquisadora do Anis Instituto de Bioética, aborda a ofensiva em torno desse tema. Ela explica o que a lei permite atualmente, os motivos por trás das tentativas de restringir o acesso ao aborto legal e os impactos que essas restrições têm na vida de mulheres e meninas.

O Café da Manhã é um programa de áudio publicado no Spotify, serviço de streaming parceiro da Folha. Os episódios são disponibilizados de segunda a sexta-feira, sempre no início do dia, e são apresentados pelas jornalistas Gabriela Mayer e Magê Flores, com produção de Carolina Moraes e Lucas Monteiro, e edição de som por Thomé Granemann.