Projeto de lei obriga administração pública a disponibilizar editais e provas em braile para candidatos com deficiência, destaca comissão parlamentar.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova projeto de lei para provas em Braile
13/06/2024 – 17:44
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado Bruno Farias destacou a importância da previsão de provas e editais em Braile
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, no dia 29 de maio, um projeto de lei que visa obrigar a administração pública a disponibilizar editais e provas de concursos públicos em formato adequado às necessidades dos candidatos com deficiência. A proposta tem o objetivo de modificar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O relator da proposta, deputado Bruno Farias (Avante-MG), recomendou a aprovação do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 2097/11, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), e a outros sete projetos apensados.
“Além de garantir a disponibilização de cadernos de provas em Braile, o projeto de lei determina a adoção de editais e provas em formatos acessíveis para atender às necessidades específicas dos candidatos com deficiência”, ressaltou o relator.
O próximo passo será a análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
