Projeto de Lei prevê indenização para pessoas com deficiência causada pelo zika vírus

No último dia 12, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei 6.064/2023, que tem como objetivo fornecer indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para pessoas com deficiência resultante de doenças associadas à infecção do zika vírus. Além disso, o projeto estabelece o direito a uma pensão mensal do INSS no valor de R$ 7.786,02 para esses indivíduos.

Essa iniciativa visa proporcionar suporte financeiro e reconhecimento às vítimas das complicações provocadas pelo zika vírus, que muitas vezes enfrentam dificuldades adicionais em sua vida cotidiana devido às limitações causadas pela doença. A proposta agora será encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para avaliação e possíveis ajustes.

O PL 6.064/2023 representa um avanço na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo não apenas compensação por danos morais, mas também uma fonte de renda mensal que contribuirá para sua qualidade de vida. É fundamental que medidas como essa sejam adotadas para promover a inclusão e o amparo adequado a esses indivíduos que lidam com desafios únicos em decorrência de condições de saúde específicas.