Presidente sanciona Lei que cria 14 cargos no TRT da 19ª Região de Alagoas a partir de projeto do TST.

No dia 13 de junho de 2024, às 15:03, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.888/24, que tem como objetivo criar 14 novos cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, localizado em Alagoas. Essa medida contempla a abertura de 12 cargos efetivos de Analista Judiciário na área de Apoio Especializado, com especialidade em Tecnologia da Informação (TI), que integrarão o quadro de pessoal da secretaria do tribunal. Além disso, a lei também prevê a criação de dois cargos em comissão, sendo um CJ-3 e um CJ-2.

Essa norma específica teve origem no Projeto de Lei 7910/14, proposto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e que passou pela aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Com o respaldo dessas instâncias legislativas, a sanção presidencial veio para oficializar a criação desses cargos, que visam fortalecer a atuação do TRT da 19ª Região e aprimorar os serviços prestados na área trabalhista em Alagoas.

Essa iniciativa representa um avanço no setor judiciário, especialmente no que diz respeito ao uso da tecnologia da informação para melhorar a eficiência e qualidade dos processos no tribunal. Com esses novos cargos, haverá um reforço no quadro de pessoal especializado, o que certamente contribuirá para uma maior celeridade e efetividade na resolução dos casos trabalhistas na região.

Dessa forma, a promulgação da Lei 14.888/24 representa um marco importante para o TRT da 19ª Região, demonstrando o compromisso do governo com a modernização e o aprimoramento do sistema judiciário em Alagoas. Com informações da Agência Senado.