Geraldo Alckmin sanciona nove leis que liberam R$ 2 bilhões ao Orçamento da União: confira os benefícios para diversos ministérios

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nove leis que abrem, no total, cerca de R$ 2 bilhões em créditos especiais e suplementares ao Orçamento da União. As normas, que beneficiam ações de vários ministérios, foram publicadas na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU).

A sanção dessas leis representa um importante impulso financeiro para diversos órgãos do Poder Executivo. Entre elas, destaca-se a Lei 14.895, de 2024, que destina expressivos R$ 873,4 milhões para beneficiar ações em diferentes setores. Um montante significativo, no valor de R$ 641 milhões, será direcionado para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, visando financiar projetos na região da Amazônia Legal. Além disso, está prevista a aplicação de R$ 206,5 milhões no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, contribuindo para o desenvolvimento dessa importante região do país.

As leis sancionadas têm origem em projetos de lei (PLNs) aprovados pelo Congresso Nacional e trazem benefícios concretos para a execução de políticas públicas em diversas áreas. Vale ressaltar que o crédito suplementar tem como finalidade reforçar uma dotação orçamentária já prevista na Lei Orçamentária Anual, enquanto o crédito especial inclui despesas sem dotação específica previamente estabelecida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)