Audiência pública debate regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil

No dia 13 de maio, foi realizada a primeira audiência pública da Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais, onde especialistas expressaram apoio ao projeto de lei que visa regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil. O objetivo da proposta é contribuir para a proteção climática por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa.

O debate abordou a regulação internacional e doméstica para identificar quais ativos ambientais podem efetivamente auxiliar na proteção do clima, além de discutir as barreiras envolvidas. O Projeto de Lei 182/2024, que trata do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), foi um dos principais focos do encontro, buscando regular atividades e fontes de emissão no território nacional.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) presidiu a audiência, que contou com a participação interativa pelo e-Cidadania.

“Esperamos que os convidados nos auxiliem no debate em torno do projeto de lei que visa regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil, bem como outros mecanismos de proteção climática no país”, afirmou o senador durante o evento.

Regulamentação do mercado

A coordenadora-geral de Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Beatriz Soares, destacou a importância dos ativos ambientais, como cotas e créditos, para a proteção climática, uma vez que contribuem para a redução das emissões de gases.

O PL 182/2024 baseia-se no sistema de “cap-and-trade”, que define a obrigação de redução de emissões para agentes econômicos, regulando fontes e instalações que emitem acima de um patamar estabelecido. A lei cria a figura dos operadores responsáveis por adotar medidas de mitigação.

Segundo Beatriz, o sistema proposto distribuirá cotas aos operadores, possibilitando a venda para outros regulados, gerando um mercado de crédito de carbono no Brasil.

Proteção ambiental e desafios

A advogada Caroline Prolo, co-fundadora e presidente do Conselho da Laclima, ressaltou o papel do mercado de carbono na descarbonização e na preservação da biodiversidade brasileira. Ela enfatizou a importância de valorizar os ativos ambientais para proteger o meio ambiente diante das mudanças climáticas.

Caroline destacou a transição dos ativos do mercado voluntário para o regulamentado, trazendo mais segurança jurídica e valor para os ativos ambientais brasileiros.

Experiências locais

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, e o diretor-presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, compartilharam as iniciativas do estado em relação às mudanças climáticas. O Tocantins destaca-se pela preservação ambiental e pela comercialização de créditos de carbono.

Eduardo Gomes, senador por Tocantins, elogiou a atuação do estado na gestão sustentável dos recursos naturais e no combate ao desmatamento ilegal, demonstrando o potencial da região para a comercialização de créditos de carbono.

Em resumo, a audiência pública foi um importante passo para o debate sobre a regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil, destacando a necessidade de ações concretas para a proteção do clima e da biodiversidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)