Debate na CCJ do Senado busca critérios objetivos para decretação de prisão preventiva e futuro das audiências de custódia
Nesta quinta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realizou um debate acalorado sobre a definição de critérios objetivos para que os juízes possam decidir sobre a decretação de prisão preventiva. Duas propostas (PL 226/2024 e PL 10/2024) que visam estabelecer tais critérios estão atualmente em análise na casa legislativa.
Uma das propostas, voltada especificamente para a conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva, já obteve a aprovação na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. O senador Sergio Moro, representante do partido União-PR, manifestou preocupação durante o debate, afirmando que, caso não haja um aprimoramento na legislação, as audiências de custódia poderão correr o risco de serem eliminadas pelos parlamentares.
O tema em discussão é de extrema relevância, uma vez que a decretação de prisão preventiva é uma medida grave e que deve ser utilizada com cautela. A definição de critérios objetivos para embasar essa decisão contribui para a garantia dos direitos individuais dos cidadãos e para a eficiência do sistema de Justiça.
A presença de parlamentares e especialistas no debate evidencia a importância do tema e a complexidade das questões envolvidas. A sociedade aguarda com expectativa as próximas decisões do Senado a respeito desse assunto crucial para a democracia e para a garantia do Estado de Direito.
