Juízes terão critérios objetivos para decidir sobre prisão ou liberdade de acusados em flagrante

A definição de critérios objetivos para que juízes decidam pela manutenção ou soltura de acusados de crimes pegos em flagrante foi discutida em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (13), com o objetivo de aumentar a segurança pública e evitar questionamentos em relação às audiências de custódia. Juristas presentes no evento afirmaram que essa medida pode trazer benefícios significativos para a sociedade.

O senador Sérgio Moro presidiu a reunião que debateu o Projeto de Lei (PL) 226/2024, proposto pelo ex-senador e atual ministro do STF Flávio Dino. O PL estabelece quatro hipóteses para que juízes avaliem se o acusado representa perigo para a sociedade, tais como o uso de violência, participação em organizações criminosas, posse de drogas ou armas, e existência de outras investigações em andamento.

De acordo com Moro, que também é autor de outro projeto sobre audiências de custódia já aprovado na Comissão de Segurança Pública, a definição de requisitos claros diminuirá a soltura de criminosos envolvidos em delitos graves ou com tendência à reincidência. Ele ressaltou a importância da audiência de custódia como instrumento fundamental, mas destacou a necessidade de evitar casos que gerem descontentamento público em relação a essa prática.

Justificativa

Para o juiz auxiliar de Flávio Dino no STF, Anderson Sobral de Azevedo, a percepção negativa em torno das audiências de custódia muitas vezes se baseia em casos pontuais divulgados pela mídia. No entanto, ele apontou dados do Conselho Nacional de Justiça que indicam que a maioria dos acusados permanece presa após essas audiências, contribuindo para a prevenção de novos crimes.

O procurador regional da República Vladimir Barros Aras também destacou que as audiências de custódia garantem os direitos dos acusados, permitindo a verificação de possíveis ilegalidades na detenção. Ele ressaltou que o projeto em discussão trará mais segurança, pois exigirá justificativas mais detalhadas por parte dos juízes em suas decisões.

Desafios

Os participantes da audiência também abordaram os desafios enfrentados pelo sistema de justiça diante do fortalecimento de organizações criminosas. O senador Hamilton Mourão alertou para a atuação das facções criminosas, que se aproveitam das falhas do sistema penal. Já o senador Eduardo Girão ressaltou as dificuldades enfrentadas no combate ao crime organizado no estado do Ceará.

Diante do cenário apresentado, a proposta de incluir a coleta de material genético dos presos em flagrante durante as audiências de custódia, como parte do Banco Nacional de Perfis Genéticos, foi discutida como uma medida que poderia auxiliar na resolução de novos casos policiais, segundo o senador Sérgio Moro.

Conclusão

Em suma, a definição de critérios objetivos para as audiências de custódia visa aprimorar o sistema judiciário, garantindo a segurança da sociedade e a proteção dos direitos dos acusados. A discussão em torno dessas medidas reflete a busca por uma justiça mais eficiente e equilibrada, em meio aos desafios enfrentados no combate ao crime organizado e na prevenção de novos delitos.