Comissão de Segurança Pública aprova projeto que endurece punição para crimes contra o patrimônio histórico e cultural
13/06/2024 – 09:59
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Capitão Alden recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que traz importantes mudanças no tratamento dos crimes contra o patrimônio histórico e cultural nacional. A proposta visa enquadrar tais crimes como dano qualificado, incluindo a destruição de monumentos e obras de arte, em uma medida mais rigorosa.
O projeto também prevê o aumento da pena para os casos de dano qualificado, com a detenção passando a variar de 1 a 3 anos, além da aplicação de multa. O valor arrecadado com as multas será destinado ao órgão afetado pelo ato criminoso ou ao Ministério da Cultura, visando a preservação e reparação do dano.
O texto aprovado na Comissão foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), para o Projeto de Lei 811/24, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O substitutivo teve como objetivo tornar a redação mais clara, sem alterar o conteúdo essencial da proposta.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como da Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser discutido e votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
