Comissão de Agricultura aprova projeto que suspende contribuição para PIS/PASEP e Cofins sobre venda de farelo de milho.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na quarta-feira (12), as alterações feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto do Senado que trata da suspensão da incidência da contribuição para o PIS/PASEP e Cofins sobre a receita da venda de farelo de milho (PL 1.548/2022). Esse importante avanço foi conquistado após intensos debates e negociações entre os parlamentares envolvidos.
O texto aprovado, que segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê que mesmo com a desoneração dessas contribuições, as empresas que exportam ou vendem no mercado interno o farelo e o óleo de milho terão o benefício de apurar crédito presumido de PIS/PASEP e Cofins. Essa medida visa incentivar a produção e comercialização desses produtos, favorecendo o setor agrícola e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
A decisão da CRA representa uma vitória para o setor agrícola, que tem sido fundamental para a economia nacional. A isenção da contribuição sobre a receita da venda de farelo de milho será um estímulo importante para os produtores e empresários que atuam nesse segmento, garantindo mais competitividade e possibilidades de crescimento no mercado interno e externo.
Os debates em torno desse projeto demonstram a importância de buscar soluções que beneficiem não apenas os empresários, mas também os trabalhadores e a população em geral. A expectativa é de que, com a aprovação dessas medidas, o setor agrícola possa se fortalecer e contribuir ainda mais para o desenvolvimento sustentável do país.
