Comissão aprova novas regras sobre dívidas fiscais no PLP 124/2022, texto segue para o Plenário após relatório de Efraim Filho.
Aprovadas novas regras sobre dívidas fiscais pela comissão temporária responsável pela reforma dos processos administrativos e tributários. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi o instrumento utilizado para oficializar as mudanças propostas por juristas especializados na área. O relatório do texto foi elaborado por Efraim Filho, representante da Paraíba. Após a aprovação na comissão, o projeto agora está pronto para ser submetido ao Plenário para discussão e votação.
A proposta de reforma dos processos administrativos e tributários, encabeçada pelo senador Rodrigo Pacheco, foi amplamente debatida e analisada pelos membros da comissão temporária. A intenção é modernizar e simplificar os trâmites relacionados às dívidas fiscais, tornando o sistema mais eficiente e transparente. As sugestões dos juristas foram fundamentais para a elaboração do PLP 124/2022, destacando a importância da contribuição especializada na formulação de leis desse porte.
O relatório produzido por Efraim Filho resume as principais alterações propostas e os impactos esperados no cenário fiscal do país. A expectativa é de que o texto seja amplamente discutido durante as próximas sessões no Plenário, com a possibilidade de ajustes e emendas por parte dos parlamentares. A reforma dos processos administrativos e tributários é considerada uma pauta prioritária para o atual governo e pode resultar em mudanças significativas no sistema de cobrança de dívidas fiscais.
