O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), abordou nesta quinta-feira (13) a aprovação da urgência do projeto que trata do aborto, enfatizando que o relator será responsável por definir o texto final.
Em entrevista à imprensa, Lira destacou que o posicionamento da Casa não é favorável à liberalização do aborto, nem à violação dos casos já permitidos pela legislação atual. Ele ainda mencionou o compromisso de que a relatoria será de uma mulher pertencente a uma ala “moderada”, sem revelar a identidade da escolhida.
O Projeto de Lei 1904 propõe um limite de 22 semanas para a realização de aborto em casos de estupro no Brasil, equiparando a punição para esse ato à reclusão prevista para homicídio simples.
De acordo com a proposta, uma mulher condenada por realizar um aborto nesses casos poderá cumprir pena de 6 a 20 anos de prisão, comparável à pena de 6 a 10 anos prevista para estupro, podendo chegar a 8 a 12 anos em caso de lesão corporal.
Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida apenas em gestações decorrentes de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal, sem limite de idade gestacional para realização do procedimento.
O presidente da Câmara ressaltou a pluralidade de opiniões na Casa e a necessidade de promover o debate sobre o assunto. Ele discursou sobre a relevância de se chegar a um consenso antes de levar o projeto ao plenário para votação.
As declarações foram feitas durante uma entrevista em Curitiba, após a participação de Lira no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Ele enfatizou a complexidade do tema e a importância de respeitar o que já está estabelecido na legislação, com as exceções permitidas para o aborto.
