Setor imobiliário teme aumento de carga tributária com reforma em debate na Câmara dos Deputados
Representantes do Setor Imobiliário Demonstram Preocupação com Possibilidade de Aumento de Tributos
12/06/2024 – 21:00
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Na última quarta-feira (12), representantes do setor imobiliário expressaram suas preocupações com a possível elevação da carga tributária durante um debate no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. A discussão analisou as regras gerais de operação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) conforme o Projeto de Lei Complementar 68/24 do Executivo.
A proposta do governo inclui a progressividade no sistema tributário imobiliário, onde imóveis de maior valor terão uma alíquota proporcionalmente maior. Além disso, são estabelecidos um redutor social que isenta os primeiros R$ 100 mil em operações imobiliárias, e um “redutor de ajuste” que permite a dedução dos custos de terreno e de construção nos cálculos dos tributos.
De acordo com a proposta, empresas que realizam operações de compra, venda e locação de imóveis terão um desconto de 20% na alíquota de CBS e IBS, resultando em uma alíquota de 21,2% para o setor.
Ely Wertheim, do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis de São Paulo, alertou que um possível aumento da carga tributária na construção civil pode impactar negativamente na oferta de moradias e empregos. Ele mencionou que um apartamento vendido por R$ 200 mil passaria de 6,41% para 7,9% em tributos, enquanto um imóvel de R$ 1 milhão veria a carga tributária subir de 8% para 15,8%.
O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, Luiz Antonio de França, enfatizou a importância da construção civil na resolução do déficit habitacional no país e propôs um fator de redução de 80% nos tributos para o setor.
Outras sugestões foram feitas durante o debate, como a proposta de um fator de redução de 80% para o setor de loteamentos. Por outro lado, um auditor fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo defendeu a progressividade como um avanço no modelo proposto pelo governo federal.
O deputado Luiz Carlos Hauly ressaltou a importância de pensar na reforma tributária de forma abrangente e com o objetivo de reduzir a carga sobre os mais pobres. Ele enfatizou que as famílias brasileiras consomem grande parte do PIB e que é necessário garantir que paguem menos tributos.
Em meio às discussões, Fernando Guedes defendeu que a base de cálculo para os tributos deveria ser o valor da operação e não um valor de referência. Já Pedro Caymmi, procurador do município de Salvador, apoiou a metodologia do valor de referência como forma de evitar distorções nos tributos imobiliários.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
